A utilização do site está reservada a pessoas maiores de 18 anos e a utilizadores que cumpram os requisitos legais aplicáveis à sua situação e local de acesso.

Responsabilidades do utilizador

A utilização responsável do site é condição fundamental para a manutenção da segurança e confiança de todos os intervenientes.

• •

  O utilizador deve zelar pela veracidade e legalidade das informações introduzidas no site, responsabilizando-se por qualquer uso indevido ou ilícito dos serviços.

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  Deve adotar boas práticas de segurança, como a utilização de palavras-passe robustas, e não partilhar credenciais com terceiros.

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  O utilizador é responsável por notificar imediatamente qualquer utilização indevida ou suspeita dos seus dados de acesso.

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  O respeito pela propriedade intelectual, privacidade de terceiros e pela legislação aplicável é obrigatório em todas as interações no site.

Definições

Para maior clareza, apresentam-se abaixo os principais termos usados neste documento, facilitando a leitura e compreensão das regras de utilização.

Para garantir a segurança e legalidade do site, estão vedadas as seguintes práticas e comportamentos, a título exemplificativo e não exaustivo:

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  Não é permitido utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam prejudicar terceiros ou a integridade dos sistemas.

• •

  É proibida a introdução de vírus, malware ou outras formas de interferência que comprometam a segurança, confidencialidade ou funcionamento do site.

• •

  A recolha não autorizada de dados pessoais de outros utilizadores, por qualquer meio, é estritamente vedada e poderá dar origem a responsabilidade civil e criminal.

• •

  A utilização de mecanismos automáticos para aceder, copiar ou extrair conteúdos do site sem autorização prévia está expressamente proibida.

• •

  A tentativa de contornar medidas de segurança, autenticação ou limitações técnicas do site constitui infração grave e poderá implicar sanções legais.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos e marcas presentes no site estão protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual. A reprodução, modificação ou distribuição não autorizadas são proibidas, salvo consentimento expresso do titular.

Conteúdos do utilizador

O utilizador pode submeter conteúdos ao site, desde que respeite os direitos de terceiros, as regras legais e as boas práticas de conduta digital. O site reserva-se o direito de remover conteúdos que violem estes critérios.

Privacidade e dados pessoais

A proteção dos dados pessoais é tratada de acordo com o RGPD e a legislação portuguesa. Detalhes específicos estão descritos na nossa política de privacidade.

Política de Privacidade

O site compromete-se a fornecer informação rigorosa e atualizada, mas não assume responsabilidade por eventuais imprecisões, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias. Recomenda-se a verificação complementar de informações relevantes.

Limitação de responsabilidade

O site não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequenciais resultantes da utilização, impossibilidade de utilização ou erros nos conteúdos disponibilizados.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar e isentar o site, colaboradores e parceiros de quaisquer danos, custos ou responsabilidades decorrentes do uso indevido dos serviços ou do incumprimento dos presentes termos.

Resolução por arbitragem

Em caso de disputa, as partes comprometem-se a tentar resolver o conflito por via extrajudicial, privilegiando o diálogo e a mediação antes de recorrer a tribunais.

O recurso à arbitragem não exclui o direito de acesso aos tribunais legalmente competentes nos termos da lei portuguesa.

Resolução de litígios online

Em conformidade com a legislação europeia, informamos que existe uma plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) acessível aos consumidores para resolução alternativa de conflitos.

Plataforma Europeia de RLL

Legislação aplicável

Estes termos regem-se pela legislação portuguesa e pela normativa europeia aplicável à proteção de dados, devendo ser respeitados em todas as interações com o site.

Cessação do acesso

O incumprimento destes termos poderá resultar na suspensão ou cessação imediata do acesso do utilizador ao site, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis.

Alterações aos termos

O site reserva-se o direito de atualizar, alterar ou remover estes termos sempre que necessário. Alterações entram em vigor após publicação e aplicam-se a todos os acessos subsequentes.

Cláusula de salvaguarda

A invalidade de qualquer cláusula destes termos não afeta a validade das restantes disposições, que permanecerão em vigor e produzirão efeitos.

Acordo integral

Estes termos constituem o acordo integral entre o utilizador e a administração do site relativamente à utilização dos serviços. Qualquer modificação só produzirá efeitos após publicação expressa neste local, substituindo versões anteriores.

Contactos

Para esclarecimentos sobre estes termos, reporte de irregularidades ou exercício de direitos, utilize os canais oficiais disponibilizados.